O governador Mendonça Filho participou da abertura do 23º Encontro Nacional dos Juízes Federais do Brasil, realizado no Summer-ville Beach Resort, em Muro Alto, Ipojuca. O encontro, que termina hoje, reúne cerca de 400 juízes, desembargadores, ministros do Tribunal Superior, procuradores, magistrados federais, estaduais e advogados. No evento, são abordados temas como a cooperação jurídica internacional para o combate de crimes transnacionais, entre eles corrupção, tráfico de drogas e de pessoas.

“Nos sentimos bastante honrados pela escolha de Pernambuco para a realização deste encontro. Pernambuco é um Estado tradicional na formação e consolidação da democracia brasileira. Também temos aqui uma história importante na formação jurídica nacional, a partir da Faculdade de Direito da UFPE, uma das mais tradicionais. Esperamos que todos aproveitem ao máximo os painéis, debates e as atrações do Estado”, disse o governador.

Como parte da programação, dois especialistas fizeram uma exposição sobre a cooperação jurídica internacional e os avanços que o Brasil pode realizar nessa área: a canadense Kimberly Prost, chefe do Setor de Aconselhamento Jurídico do Escritório de Drogas e Crime da ONU, e Antenor Pereira Madruga Filho, diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça. Os dois falaram sobre os aspectos da cooperação internacional para evitar que o dinheiro ilegal escape das ações de controle judicial.

Durante o evento, está sendo realizada a Certificação Digital dos Juízes Federais das Varas de Execução Fiscal, que é feita pela Caixa Econômica Federal. Por meio do procedimento, eles poderão acessar dados de contribuintes na Secretaria da Receita Federal. O acesso é feito ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, on line, permitindo o exame das solicitações do Poder Judiciário, com a segurança técnica necessária à proteção do sigilo fiscal.