A consulta à lista telefônica através do 102 (número disponibilizado pela empresa Telemar) não é permitida no âmbito do Poder Judiciário estadual. Desde a publicação da Instrução Normativa n0 01/03 no Diário Oficial, em 21 de janeiro de 2003, de acordo com o seu 50 artigo, esse serviço está terminantemente proibido.

Os servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco que precisem consultar a lista telefônica devem utilizar o serviço disponibilizado pela empresa TelePesquisa, através do número 2102-9000. A recomendação é da Diretoria de Infra-estrutura (Diriest) do TJPE, setor responsável pelo bloqueio das linhas telefônicas junto aos concessionários deste serviço.

A Instrução Normativa atende a restrições de ordem financeira a que se encontram submetidos todos os Poderes do Estado, os quais devem atentar para o princípio da contenção de despesas, sem prejuízo da qualidade dos serviços. No caso, o uso do número 2102-9000 pelos servidores do Poder Judiciário representa uma grande economia para a Instituição, que atualmente tem uma despesa média de quase R$ 184 mil com serviços telefônicos.

Segundo o diretor adjunto de Infra-estrutura, Edvaldo Araújo, enquanto cada ligação para o 102 custa R$ 1,63, uma consulta ao serviço da Telepesquisa sai pelo mesmo preço de uma ligação local, R$ 0,27. Além disso, em cada chamada, é possível obter cinco números. "É muito importante que os servidores se conscientizem do uso correto não só do acesso à lista telefônica, mas também de como utilizar os telefones do TJPE", alerta o Araújo.

O serviço funciona das 6h à 0h, durante todos os dias da semana. No banco de dados da Telepesquisa há os telefones de diversas repartições públicas, dos principais serviços e dos clientes credenciados. Não há disponível número telefônico de pessoa física. A empresa, que atua há 13 anos no Rio Grande do Norte e funciona em Pernambuco desde 2004, recebe em torno de 2,5 mil ligações diariamente.

Quando algum item da Instrução n0 01/03 é descumprido, incluindo o auxílio à lista, a Diriest entra em contato com o setor e orienta como se deve proceder no uso do telefone. Persistindo os telefonemas fora do padrão, é encaminhado um ofício ao responsável pelo Fórum de onde a ligação foi efetuada, comunicando que o valor correspondente será descontado em folha do servidor responsável.