Com o registro de apenas duas abstenções e nenhum voto contra, os 32 desembargadores reunidos em sessão do Tribunal Pleno aprovaram, ontem, integralmente o anteprojeto do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O texto original, levado aos integrantes do Pleno na última quarta-feira, recebeu apenas uma emenda modificativa, apresentada pelo próprio presidente do Judiciário estadual, desembargador Fausto Freitas, enquadrando os cargos de Técnico Judiciário símbolo PJ-II no símbolo TPJ-III. Os efeitos financeiros da medida, no entanto, só entram em vigor após um ano da aprovação da lei.

Uma das proposições de maior interesse do conjunto dos servidores incluídas no anteprojeto é a incorporação da Gratificação de Exercício, cujo percentual corresponde a 100% sobre o vencimento-base. A medida vai gerar um reajuste de 37,5% sobre os salários dos servidores, garantindo a reposição de partes das perdas salariais acumuladas com os efeitos inflacionários dos últimos dez anos, que chega a cerca de 100%. A reposição da diferença desse percentual também está prevista, porém de forma gradativa. Na impossibilidade de repor todas as perdas de uma só vez, o PCCV prevê a reposição de cerca de 53% das perdas restantes no período de 2008 a 2011. O presidente Fausto Freitas justificou a redação do novo PCCV, no sentido de contemplar a reposição salarial, em face do grande índice de evasão observado nos quadros do TJPE. "No ano passado, nós tínhamos 450 cargos vagos. Hoje essa defasagem já chega a 600 servidores. Isso se deve ao valor intelectual e moral dos nossos servidores, que na falta de salários condizentes com a sua capacidade migram para outros órgãos públicos através de concurso público", observou. Freitas convocou desembargadores e servidores que lotaram o plenário do salão do Tribunal Pleno para unir forças pela aprovação do PCCV na Assembléia Legislativa. "A luta está só começando. Espero poder enviar o projeto para apreciação no Legislativo ainda nesta terça-feira. Nossos esforços serão inclusive no sentido de garantir dotação orçamentária para assegurar os avanços pretendidos", observou o presidente que se disse otimista em relação aos entendimentos com o governo do Estado. O Tribunal Pleno observou a necessidade do texto do PCCV ser submetido a uma revisão meramente redacional. O trabalho ficou a cargo de uma comissão presidida pelo relator do projeto, desembargador Bartolomeu Bueno. A orientação da Presidência do TJPE foi de que a revisão fosse concluída ainda hoje.

O projeto do PCCV, nos moldes propostos pela Diretoria de Recursos Humanos do TJPE, visa a uma valorização funcional do servidor. Um dos pilares dessa valorização é a criação da gratificação de incentivo à qualificação funcional. Serão instituídos três níveis de reconhecimento remuneratório: 9% para cursos de pós-graduação; 6% para cursos de graduação e 3% para um conjunto de ações de capacitações envolvendo cursos de extensão e aperfeiçoamento. Os servidores também serão contemplados com benefícios como diminuição no desconto do auxílio-transporte (de 2% para 1%) e criação do auxílio-saúde.

O Seminário Internacional de Prevenção e Combate à Corrupção teve início ontem, no Hotel Recife Palace. O evento contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Fausto Freitas, e do governador do Estado, Eduardo Campos. O Seminário teve como objetivo promover o debate e a implementação de políticas e estratégias de prevenção e combate à corrupção. De acordo com o desembargador Fausto Freitas, é necessário um trabalho contínuo para se obter bons resultados. "O Judiciário não falhará na missão de dotar Pernambuco de meios para combater o crime organizado no intuito de construir um Estado mais justo, mais humano e, sobretudo mais seguro", ressaltou o desembargador.