As indicações do deputado Romário Dias (DEM) e do bacharel em Direito Marcos Loreto para as vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram aprovadas, por unanimidade, ontem, pela Comissão de Justiça da Casa. Hoje, as indicações serão apreciadas, à tarde, no Plenário. Durante a sabatina, Dias e Loreto foram sabatinados pelos integrantes do colegiado. Ambos defenderam mais aproximação do órgão com a sociedade. Marcos Loreto, que já ocupou o cargo de assessor especial do Ministério da Ciência e Tecnologia e da Secretaria de Administração da Prefeitura do Recife e, atualmente, é chefe de gabinete do governador Eduardo Campos (PSB) afirmou estar orgulhoso e grato pelo apoio ao seu nome. "O principal ponto que defendo é a aproximação entre o TCE e a sociedade. Que a população compreenda o funcionamento da instituição e esteja mais próxima dos objetivos do órgão, como o controle de gastos e o combate à corrupção no Poder Público. Recebo a indicação de integrar o TCE com muito orgulho porque esse é um cargo que todo homem público deseja", afirmou. Romário Dias lembrou sua trajetória política, destacando cargos que ocupou, a exemplo da Presidência da Alepe, por três mandatos; da Superintendência da Sudene e da Coordenadoria Regional do Incra. Ele reafirmou que o TCE precisa ser um órgão de prevenção. "Estou muito contente porque, com minha experiência, posso contribuir com os demais conselheiros, para que tenhamos um TCE mais próximo da sociedade. Desejo que o TCE oriente os gestores públicos e não somente puna", ressaltou. Durante o debate, os líderes da Oposição, Pedro Eurico (PSDB), e do Governo, Isaltino Nascimento (PT), e os deputados Teresa Leitão e Sérgio Leite, do PT, elogiaram os indicados para os cargos de conselheiro. Os petistas ainda ressaltaram a luta do Legislativo, na Justiça, para garantir o direito de indicar os nomes. A sabatina foi acompanhada por diversos parlamentares, entre eles, o presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT), e o primeiro-secretário da Casa, João Fernando Coutinho (PSB).

O presidente da Comissão de Justiça, José Queiroz (PDT), ressaltou que o colegiado cumpre seu papel ao realizar a sabatina, que é facultativa, segundo o Regimento Interno. "Ouvimos os indicados e tivemos a oportunidade de conhecer seus perfis. A Assembléia está consciente de que ambos vão dar grande contribuição ao Tribunal", salientou. Proposições - Na última reunião ordinária do colegiado neste semestre, os parlamentares também realizaram a apreciação e distribuição de projetos. Entre as 11 propostas aprovadas, está a de iniciativa da deputada Terezinha Nunes (PSDB) que veda a construção de presídios e penitenciárias em locais próximos a centros urbanos e zonas de interesse turístico. Segundo a parlamentar, a existência de presídios gera temores às populações vizinhas, além de ocasionar a desvalorização imobiliária. Nos casos de área de interesse turístico, de acordo com a tucana, há a diminuição no fluxo de turistas, o que leva ao engessamento econômico da localidade. "É indiscutível a necessidade de punir os transgressores pelos seus crimes com a privação de liberdade, contudo, deve-se estabelecer critérios quanto à localização dessas unidades de forma a não prejudicar a população nem o potencial econômico do município", argumentou. A Comissão também distribuiu 15 propostas e retirou da pauta de votação outras cinco. Entre elas, as do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que unifica as disponibilidades financeiras depositadas em diversas contas judiciais em apenas uma conta matriz e a que define nova Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos do Poder Judiciário de Pernambuco. As matérias estavam sendo acompanhadas por dezenas de servidores do TJPE, que lotaram o auditório da Alepe.