Benefício para militares do Estado

 

Licença-maternidade ampliada

 

As servidoras da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros também terão direito à licença-maternidade de 180 dias. Ontem, a Comissão de Justiça da Assembléia aprovou, por unanimidade, a Emenda Aditiva n0 1 ao Projeto de Lei Complementar n0 135/07 do Governo que assegura o benefício para as gestantes, mães adotivas e pais que sejam servidores do Estado. A emenda estende o direito aos militares. À tarde, a matéria e a emenda aditiva foram aprovadas, em primeira discussão, pelo Plenário da Casa. De acordo com a relatora da proposição na Comissão de Justiça, deputada Teresa Leitão (PT), "a iniciativa é salutar e foi muito bem recebida pelas servidoras e servidores". Os parlamentares que integram a Comissão de Justiça também apreciaram outras 13 proposições, uma foi rejeitada por inconstitucionalidade e outras 12 aprovadas. Entre as que receberam parecer favorável, está o projeto do Executivo autorizando o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER) a doar, com encargo, um imóvel de 13,5 mil metros quadrados, na Avenida Mascarenhas de Moraes, no bairro da Imbiribeira, no Recife, à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). A doação está condicionada à instalação do Terminal Tancredo Neves, da Linha Sul do Metrô do Recife. A reunião foi comandada pelo deputado Pedro Eurico (PSDB), que é vice-presidente do colegiado. Na próxima semana, a Comissão retomará a discussão do projeto de reforma do Regimento Interno. Os parlamentares já analisaram 180 dos 290 artigos da proposição.