O Detran/PE poderá ser obrigado a publicar, a cada três meses, a relação nominal dos motoristas que possuem um mínimo de vinte pontos na carteira de habilitação. O projeto de lei que determina a medida foi distribuído, ontem, na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação. A matéria, de autoria do deputado Izaías Régis (PTB), esclarece que a lista pode ser publicada no Diário Oficial ou na página do Detran na internet. O condutor que atingir 20 pontos na carteira de habilitação, no prazo de 12 meses a serem contados a partir da primeira multa, está sujeito a ser punido com a suspensão do direito de dirigir. Para reaver o documento, o motorista penalizado deve, obrigatoriamente, freqüentar curso de reciclagem sobre as leis de trânsito. Para o autor da matéria, muitos condutores deixam de apresentar recurso de defesa prévia em virtude da falta de informações sobre o número de pontos na carteira. Na Comissão de Finanças, o projeto será relatado pelo deputado Antônio Moraes (PSDB). Durante a reunião, o colegiado ainda distribuiu mais sete proposições e aprovou outras seis.