Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Desembargador Fausto Valença de Freitas, na pessoa de quem saúdo todas as autoridades presentes. Minhas Senhoras e Meus Senhores.

Muita honra é, para mim, saudar, neste momento solene, em nome do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, os magistrados Antenor Cardoso Soares Júnior, Eurico de Barros Correia Filho, José Carlos Patriota Malta, Mauro Alencar de barros e Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, que, mercê de Deus e de seus dotes morais e intelectuais, ascendem ao pináculo da carreira, com a investidura no mais alto cargo da Magistratura pernambucana.

Em solenidades do tipo, é comum que se faça um remarcar das individualidades de cada um dos homenageados. A imperiosa necessidade de ser conciso, porém, não permite uma oração alongada, com referência explícita aos extensos dados curriculares dos empossados, até porque o ressaltar dos atributos e das inúmeras virtudes que exortam cada um dos cinco novos desembargadores, de per se, tornaria o discurso demasiado demorado.

Prefiro, assim, proceder outramente, pedindo licença para trazer-lhes, sem preocupação com erudição - até porque não a tenho - três breves palavras: uma primeira de felicitações, uma segunda de advertência, e uma terceira palavra de agradecimento.

Felicito-os, primeiramente, pelo acesso ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, e posso fazê-lo, com convicção, porque bem conheço as dificuldades que os senhores enfrentaram e souberam superar no perpassar dos longos anos dedicados ao exercício da nobre atividade jurisdicional, até a consecução deste tão almejado objetivo.

Os novos desembargadores trazem longa folha de serviços prestados ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, tendo percorrido os vários estágios da Magistratura, até atingirem o ápice da carreira. Nas três entrâncias de grau inferior de jurisdição, revelaram-se Magistrados do mais alto valor, sendo certo que, ao chegarem ao Recife, comarca da capital do estado, souberam confirmar todas as suas excepcionais virtudes e puderam granjear, ainda mais, a admiração e a estima dos seus colegas.

Acompanhei, Sr. Presidente, a brilhante trajetória de todos na Magistratura de primeiro grau e, bem por isso, sinto-me hoje autorizado a proclamar, de forma solene e consciente, com a imponência que a hora está a exigir, que os senhores novéis desembargadores são Magistrados iluminados e entusiásticos, dotados de valores iniludíveis, cujo futuro, nesta respeitável Corte colegiada de Justiça, de tantas tradições de luta, tenho a certeza, será de pleno êxito e de intransigente compromisso com o mister de assegurar a cada cidadão o que é seu, sempre com o olhar sobranceiro, voltado para a ética e para a necessidade de se formar uma unidade granítica em prol da moralidade no serviço público e, em especial, no serviço forense.

Mas, ao tempo em que consigno os meus mais expressivos parabéns pela concretização deste desiderato, que é legitimamente perseguido por todo Juiz de Carreira, cuido oportuna uma breve palavra de advertência, para uma séria e oportuna reflexão dos que hoje chegam a este Tribunal.

O instante, se por um lado é festivo e laudatório, pela chegada dos novos desembargadores, mostra-se igualmente de grande apreensão. Hoje, mais do que nunca, ao profissional do Direito, em especial, aos Magistrados de primeiro e segundo graus de jurisdição, exigem-se sacrifícios sempre crescentes, para o enfrentamento de perigos constantes, designadamente daqueles resultantes (I) do aumento alarmante dos índices de criminalidade; (II) da insegurança absoluta do cidadão brasileiro; (III) do governar mediante medidas provisórias que continuam a ser editadas, bastas vezes, sem a devida observância dos pressupostos da relevância e da urgência, e que chegam a afrontar, em período de normalidade democrática, decisões judiciais, inclusive de tribunais superiores; (IV) dos graves e tormentosos problemas sociais verificados neste País, como a fome, e a miséria, além da falta de educação e de assistência à saúde, circunstâncias que geram insatisfações insofreadas, a provocar protestos e inconformismos contra a ordem vigente e, o que é mais grave, fazendo campear a violência e a falta de respeito às instituições.

Diante desse quadro revelado no dia-a-dia do País, surgem os menos bem avisados para atribuírem ao judiciário, até de modo acrimonioso, toda a culpa pela impunidade, debitando-a, com exclusividade, à morosidade e à benevolência dos julgamentos emanados dos órgãos jurisdicionais.

Convém anotar, no entanto, que, na maior parte das vezes, as críticas que são feitas à Justiça não têm procedência. Decorrem, no meu sentir, de juízo apressado ou de ignorância a respeito da sua exata missão e das suas contingências. Não há como negar que o serviço judiciário aí está sempre crescente, a desafiar novas medidas e soluções, mormente no que diz respeito ao aumento do número de varas e vagas nos primeiro e segundo graus de jurisdição, com a ampliação, igualmente, dos efetivos dos cartórios e dos gabinetes em funcionamento.

Para que se tenha uma idéia exata da realidade, enquanto um desembargador federal de Tribunal Federal Regional conta com vinte e três servidores no gabinete, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco dispõem em média de seis ou sete funcionários, incluídos os dois assessores. Torna-se difícil para o Judiciário pernambucano à constatação freqüente de juízes e de desembargadores assoberbados pela avalanche de processos. Os que briosos trabalham infatigavelmente, inclusive nos dias dedicados ao lazer e à família, não conseguem vencer a terrível demanda.

Reconheça-se que o desembargador Fausto Valença de Freitas, na presidência do Judiciário pernambucano, tem, dentro das evidentes limitações financeiras do Poder que dirige, envidado todos os esforços com vista a implementar medidas importantes, no combate à violência, tais como a instalação do Juizado do Torcedor, a instalação do Juizado do Idoso, a instalação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a criação de dois Tribunais do Júri no Recife, a criação da 4ª Câmara Criminal, e a deflagração de concurso público que se avizinha para o provimento de 457 cargos efetivos no âmbito do Judiciário do Estado.

Mas - admita-se - apesar do esforço empreendido, muito ainda está por fazer, diante da realidade hodierna, que está a demonstrar um acentuado incremento no exercício do direito público subjetivo de ação, com o número alarmante de feitos se multiplicando, cada vez mais, de forma assustadora, nos foros do estado.

Urge, diante desse estado de coisas, que haja um decisivo engajamento na luta por uma mais bem aparelhada Justiça Social, e isso passa pela indispensabilidade de uma prestação jurisdicional cada vez mais célere, mais eficiente, para ser mais expedita e mais justa. Para isso, contudo, é essencial que se fortaleça o Poder Judiciário, dando-lhe melhores condições materiais e humanas para tornar efetiva a solução dos conflitos intersubjetivos de interesses levados a Juízo.

O estado, que chamou a si a decisão das questões, deve viabilizar os meios para uma atuação expedita do Poder Judiciário. A Magistratura, seja a federal, seja a estadual, é Nacional e, como tal, deve merecer tratamento igualitário. Não parece razoável que o Poder Executivo - detentor dos recursos - repasse para o Poder Judiciário o que se afirma corresponder a pouco mais de 4% (quatro por cento) das suas receitas. Isso a sociedade precisa saber.

Quanto à ênfase crítica que se costuma emprestar a defeitos dos homens que integram o Poder Judiciário - que naturalmente os temos como humanos que somos - não se deve esquecer que, também ela, muitas vezes não tem fundamento, resultando do próprio ato de julgar que importa contrariar pessoas e ferir interesses. O julgador está sempre a desagradar alguém, e dificilmente quem foi derrotado na Justiça admite o bom direito da parte vencedora.

Quando, em alguns poucos casos, se verifica o cometimento de erros por dolo do homem juiz, esses devem ser apurados e implacavelmente corrigidos, como tem sido feito, com freqüência, aqui em Pernambuco, porque a garantia da sociedade moderna está "na transparência dos atos e na decência das mãos limpas", conforme enfatizou Régis Fernandes de Oliveira, em matéria publicada no Estado de São Paulo. Impõe-se, por outro lado, que também seja esboçada uma pronta e salutar reação contra algumas decisões do Colendo Conselho Nacional de Justiça que, na tentativa de suprimir, de forma indesejável, competência exclusiva dos Tribunais Estaduais, como aconteceu recentemente aqui em Per-nambuco, se mostram censuráveis, porquanto incompatíveis com a própria essência da Constituição da República.

O Conselho Nacional de Justiça não pode nem deve ultrapassar certa linha limite no desenvolvimento das suas atribuições. É inexcogitável que decida, politicamente, contra interesses particulares de juízes, em ordem a ineficacizar decisão válida, relativa a valores de mensalidades de associados, legitimamente adotada em assembléia de Magistrados.

Nunca é demasiado lembrar que o desrespeito a regras de competência, pelo CNJ, ao tempo em que faz gerar insegurança, legitima a insurreição contra tal forma (ilegítima) de exercício de poder. Diante dessa realidade, acentue-se, o C. Supremo Tribunal Federal surge como o ultimum remedium.

Como se vê, os obstáculos que surgirão ao longo do novo caminho a ser trilhado não serão poucos, senhores desembargadores. Inegavelmente graves são os problemas que envolvem e atormentam o Poder Judiciário na atualidade.

Tal constatação, todavia, não fará sucumbir o pedestal onde se encontram firmadas as metas do Direito, nem tampouco conseguirá esmorecer os recipiendários, Magistrados independentes e cônscios de suas responsabilidades, na busca intransigente e inquebrantável da Justiça.

Os novos desembargadores Antenor Soares Cardoso Júnior, Eurico de Barros Correia Filho, José Carlos Patriota Malta, Alexandre Guedes Alcoforado Assunção e Mauro Alencar de Barros, que trazem para esta augusta Casa o acervo de suas alentadas experiências, estão cientes das dificuldades que irão enfrentar nesta nova etapa de vida, e, sem sombra de dúvida, estarão comprometidos com a luta pelo fortalecimento do Poder Judiciário.

Rogando a Deus que lhes permita prosseguir servindo com eficiência à causa da Justiça, por muitos anos, transmito a Vossas Excelências os mais expressivos votos de boas-vindas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, augurando aos seus familiares, esposas, filhos, pais e mães, que sempre estiveram presentes nos momentos de glória e de dificuldades, durante o trilhar do itinerário da vitória, toda sorte de felicidade.

Não poderia encerrar esta breve fala sem agradecer a cada um dos desembargadores empossados por terem feito incidir no mais modesto dos seus pares a escolha para proferir esta singela oração de saudação. Deus os abençoe. Deus nos abençoe a todos. Muito obrigado.