O Estado deverá contar, em breve, com mais 219 delegados, 46 peritos criminais e 45 médicos legistas. Ontem, a Assembléia aprovou, em primeira discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 47/07, do Executivo, que cria os cargos no quadro da Polícia Civil. A matéria foi tema de audiência pública, realizada durante a manhã, pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). O debate contou com a presença de parlamentares; do secretário de Defesa Social, Romero Meneses; representantes de entidades policiais e da sociedade civil; e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jaime Asfora. Após a discussão, a matéria foi aprovada pelas Comissões de Justiça e de Finanças.

Na audiência, a proposta obteve apoio unânime dos presentes. O vereador de Olinda e representante do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Marcelo Santa Cruz, e a articuladora do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Vilma Melo, lembraram que o assunto foi amplamente discutido. "Chegamos à conclusão que a proposta faz parte de uma questão mais ampla, que é o Pacto pela Vida. A idéia vem democratizar e abrir espaços dentro da hierarquia da Polícia Civil, além de atender ao que a sociedade vem cobrando, que são ações para diminuir a violência", salientou Santa Cruz.

Os presidentes da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), Mozart Valadares; da Associação dos Delegados de Polícia do Estado (Adeppe), Joaquim Donato Filho; o chefe da Polícia Civil, Manoel Carneiro; e o presidente da OAB, Jaime Asfora, também apoiaram. "Não sei se esse é o primeiro passo, mas acredito que seja importante na direção de mudanças nas Polícias", acrescentou Asfora.

O secretário Romero Meneses destacou que a segurança é prioridade no Governo Eduardo Campos (PSB). Segundo ele, é necessário também modernizar a estrutura da Polícia Militar e mudar a mentalidade dos que fazem a segurança pública. "O importante é que possamos reconstruir a auto-estima dos policiais e propiciar a eles meios para que cumpram a difícil missão de proteger a sociedade", salientou.

O presidente da Comissão de Justiça, José Queiroz (PDT), considerou o resultado da audiência "excelente". "Tivemos uma demonstração inequívoca de que o Poder trabalha em sintonia com a sociedade. O resultado foi muito bom e os subsídios suficientes para que a Comissão se manifeste", afirmou. O projeto também recebeu apoio dos deputados Antônio Moraes (PSDB), Augusto Coutinho (PFL), Soldado Moisés (PSB), Sílvio Costa Filho (PMN), Sérgio Leite (PT), Alberto Feitosa (PR), do líder da Oposição, Pedro Eurico (PSDB), e do líder do Governo, Isaltino Nascimento (PT).

Durante a reunião plenária, Eurico e Isaltino orientaram o posicionamento das bancadas. "Apesar de a Oposição não ter recebido a devida consideração do governador ao não ter sido convidada a sentar à mesa na discussão do Pacto pela Vida, não fazemos oposição a qualquer preço. Nossa posição é a de votar favorável ao projeto", afirmou Eurico. "Não dá para pensar em combate à criminalidade sem pensar em quem executa as ações de combate ao crime. O projeto amplia a oportunidade de progressão na carreira e estimula os policiais. Hoje, estaremos votando, em segunda discussão, com a emenda do Executivo que amplia o número de vagas para médicos legistas e peritos criminais", afirmou o petista.

A Assembléia também aprovou, em primeira discussão, a matéria que autoriza o Estado a renovar, até o término do ano letivo de 2007, contratos temporários de professor celebrados em 2003.