O primeiro semestre de 2008 foi bastante movimentado para a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), que realizou 19 reuniões ordinárias, quatro extraordinárias e sete audiências públicas. No período, o colegiado recebeu 318 proposições, entre projetos de lei ordinária, de lei complementar, de resolução, de emenda à Constituição, emendas, subemendas, substitutivos, vetos e requerimentos.

Do total de projetos distribuídos, 293 foram analisados, 227 aprovados e 64 rejeitados. Entre os 149 Projetos de Lei Ordinária apresentados, cem foram aprovados e 40 rejeitados. Em relação às matérias de iniciativa parlamentar, a CCLJ enfatizou que cerca de três quintos receberam parecer pela aprovação e dois quintos, pela rejeição. O Poder Executivo apresentou 103 proposições, das quais 97 receberam parecer favorável, quatro foram rejeitados e dois continuam em tramitação.

De acordo com o presidente do colegiado, deputado José Queiroz (PDT), os números demonstram avanços. "A Comissão realizou grande esforço para apreciar o alto número de proposições. Nossa missão foi devidamente cumprida, graças ao esforço dos parlamentares e da equipe funcional que assessora os deputados", ressaltou. O pedetista ainda registrou que "o empenho da CCLJ visa ampliar as competências legislativas estaduais".

Muitos projetos tiveram grande repercussão junto à sociedade pernambucana, a exemplo do Projeto de Lei Complementar nº 590/08, do Executivo, criando o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran). Outra matéria importante foi a de nº 591/08, concedendo reajuste de 5% a diversos cargos da administração direta do Estado, inclusive servidores da Polícia Militar. As proposições, de autoria do Executivo, foram aprovadas pelo Legislativo depois de um acordo entre o Governo e o Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado (Sindserpe), que contou com a intermediação da Assembléia.

Resumo Geral das Proposições

Primeiro Semestre de 2008