A polêmica em torno da prática do aborto legal e o crescente número de adolescentes grávidas levaram os parlamentares a debater o tema em audiência pública promovida, ontem, pelas Comissões de Saúde, de Defesa da Mulher e de Educação, Cultura, Lazer e Esportes da Casa.

O encontro, proposto pela deputada Nadegi Queiroz (PMN), foi motivado em razão do aborto realizado, no último dia 4, na menina de apenas 9 anos que engravidou do padrasto, em Alagoinha, Agreste do Estado. O caso teve repercussão internacional. O arcebispo de Olinda e Recife, Dom José Cardoso Sobrinho, excomungou os médicos que participaram do procedimento.

Nadegi informou que será elaborado um relatório com as principais carências em relação às políticas públicas direcionadas à saúde da mulher. "Enviaremos o documento aos colegiados que participaram desse encontro, aos órgãos competentes e ao governador do Estado, Eduardo Campos (PSB)."

Durante a audiência, a representante da Secretaria de Saúde do Recife, Carmelita Maia, ressaltou ser comum adolescentes na faixa etária entre 10 e 11 anos usarem métodos contraceptivos sem qualquer orientação médica. "É preciso implementar ações integradas entre Estado e município para que o problema seja minimizado", observou.

De acordo com o ginecologista e obstetra do Hospital Agamenon Magalhães Eugênio Pita, a população desconhece a legislação e os serviços disponíveis para atender a mulheres vítimas de violência sexual. "Em Pernambuco, o Agamenon Magalhães e o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam) atendem a esses casos. Existe, inclusive, um projeto na Secretaria de Saúde do Estado que visa interiorizar esses serviços", informou.

A prática do aborto é permitida por lei em duas situações previstas no Artigo 128 do Código Penal Brasileiro (CPB). O dispositivo diz que não se pune aborto praticado por médico nas duas hipóteses: I - quando se tratar de aborto necessário, situação em que não exista outro meio de salvar a vida da gestante, e II - no caso de estupro. Neste último, é preciso o consentimento da gestante ou, quando incapaz, do seu representante legal.

Existe ainda uma terceira exceção para a permissão do procedimento, mas, nesse caso, é obrigatória a autorização judicial. Trata-se dos registros má-formação fetal, situação em que o feto não tem condições de sobreviver. As solicitações, na maioria das vezes, são referentes a bebês anencéfalos.

Para o chefe da equipe do Cisam, Sérgio Cabral, que atendeu a menina de 9 anos, a decisão em realizar o aborto foi a mais acertada. "Ela se enquadrava exatamente nas duas hipóteses permitidas em lei. Corria risco de vida, por se tratar de uma gravidez gemelar, e foi vítima de estupro", observou.

A presidente da Comissão de Educação, deputada Teresa Leitão (PT); o presidente da Comissão de Saúde, deputado Clodoaldo Magalhães (PTB); e o secretário de Desenvolvimento Social, Roldão Joaquim, chamaram a atenção para a importância de a população ter conhecimento mínimo da legislação e para a necessidade de se adaptar o Código Penal Brasileiro (CPB) à realidade brasileira.

A presidente da Comissão de Defesa da Mulher, deputada Elina Carneiro (PSB), ressaltou a importância em colocar em prática políticas públicas direcionadas a evitar a gravidez precoce. Ceça Ribeiro (PSB), que preside a Comissão de Meio Ambiente, falou da necessidade dos pais monitorarem o comportamento das crianças. A deputada Miriam Lacerda (DEM) também defendeu a divulgação da legislação.

No final do encontro, a equipe médica do Cisam foi homenageada a pedido do deputado Raimundo Pimentel (PSDB). O tucano entregou uma placa ao médico Rivaldo Albuquerque, ginecologista e obstetra da unidade hospitalar.